Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
OS IRF/SP 18/2011
Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Siscomex e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, previstos na IN SRF no 650/2006.
Portaria SECEX 37/2011
Dispõe sobre a emissão de certificado de origem Formulário A do Sistema Geral de Preferências.
Resolução CAMEX 75/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias das República Francesa, República Italiana e República da Hungria.
Resolução CAMEX 76/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América.
Resolução CAMEX 77/2011
Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.
Portaria MME 514/2011
Estabelece as seguintes condições que deverão constar nos editais dos leilões, para a participação e habilitação de agentes vendedores e para a assinatura de Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado - CCEARs.
Portaria MME 498/2011
Dispõe sobre o o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2016, a ser promovido no dia 20 de dezembro de 2011 pela Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
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