Prorroga até 31 de maio de 2014 o alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
IN SDA/MAPA 38/2011
Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 26, de 15 de agosto de 2011, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) e frutos de cidra (Citrus medica) (Categoria 3, classe 4) produzidos na Itália.
OS IRF/SÃO PAULO 19/2011
Dispõe sobre o e-processo.
Portaria DRF/OSASCO 140/2011
Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco.
Portaria MMA 421/2011
Dispõe sobre o licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.
Portaria SRRF/5ª RF 415/2011
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.
IN MAPA/IBAMA/ANVISA 01/2011
Estabelece os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
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