Prorroga pelo prazo de um ano a transferência das áreas reservadas ao depósito e verificação de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados do Terminal de Cargas - TECA, localizado no Aeroporto de Aracaju/SE, para as salas Ar e Terra.
Portaria ALF/PORTO DE ITAJAÍ 49/2011
Delega competências ao Inspetor-Chefe Adjunto, aos Chefes de Seções e Equipes e a servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí, e dá outras providências.
Portaria SRRF/9ª RF 794/2011
Delega competências, em especial ao Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, para a prática dos atos que menciona.
Portaria MME 514/2011
Estabelece as seguintes condições que deverão constar nos editais dos leilões, para a participação e habilitação de agentes vendedores e para a assinatura de Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado - CCEARs.
Portaria MME 498/2011
Dispõe sobre o o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2016, a ser promovido no dia 20 de dezembro de 2011 pela Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
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